Você está no portal SINDIMAQ
Quero me associar

Blog

Voltar
Juiz valida eleição da CIPA realizada em meio virtual na pandemia - 25/5/21 - Migalhas


25/05/2021 Juiz valida eleição da CIPA realizada em meio virtual na pandemia - 25/5/21 - Migalhas

Para magistrado, sindicato não demonstrou qualquer prejuízo ao processo eleitoral que pudesse macular sua higidez e gerar nulidade. 

juiz do Trabalho substituto Natan Mateus Ferreira, da 4ª vara de Cubatão/SP, validou eleição da CIPA de uma ferrovia realizada em meio virtual durante a pandemia. Para o magistrado, o sindicato autor não produziu provas que comprovem as irregularidades alegadas que gerem nulidade do processo eleitoral. 

O sindicato representa trabalhadores de empresas ferroviárias e propôs ação contra uma ferrovia expondo, em síntese, irregularidades no processo eleitoral para eleição dos membros da CIPA.

Alegou que a ré alterou o processo eleitoral, fora do horário comercial, estabelecendo que a votação se daria por aplicativo de celular, situação que, segundo o sindicato, possibilitaria a violação do sigilo do voto e comprovaria a determinação da empresa em excluir o sindicato autor do processo de votação, "maculando de forma insanável o processo eleitoral da CIPA". Por isso, pleiteou a nulidade do feito, bem como nova eleição por voto secreto e com acompanhamento da entidade sindical.

A empresa, por outro lado, asseverou que a possibilidade de votação eletrônica estava prevista desde o edital de convocação, e que o sistema virtual evitou aglomerações em suas unidades. 

Em análise da demanda, o magistrado observou que o autor não requereu e não produziu "nenhuma prova técnica pericial no sistema adotado pela ré que pudesse comprovar as alegações de violação do sigilo ou irregularidades nos registros eletrônicos dos votos, inclusive quanto às listas de votantes", nem demonstrou qualquer prejuízo ao processo eleitoral que pudesse macular sua higidez e gerar nulidade.

Disse ainda que, da ata juntada pela ré, "verifica-se que o sindicato autor acompanhou a apuração dos resultados, através de seu representante".

Pelo exposto, indeferiu todos os pedidos formulados pelo sindicato. 

A banca Silva Matos Advogados atua pela ferrovia.

Processo: 1000537-16.2020.5.02.0254

Compartilhe:



Avenida Jabaquara, 2925
Entrada Social: Rua Bento de Lemos, s/n
CEP: 04045-902 - São Paulo/SP
Tel: (11) 5582-6311
Novidades
Receba novidades sobre a ABIMAQ em seu e-mail

Belo Horizonte - Minas Gerais

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 446
Telefone: (31) 3281-9518

Curitiba - Paraná

Endereço: R. Mal. Deodoro, 630
Telefone: (41) 3223-4826

Recife - Pernambuco

Endereço: R. Gen. Joaquim Inácio, 830
Telefone: (81) 3221-4921

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro

Endereço: R. Santa Luzia, 735
Telefone: (21) 2262-5566

Porto Alegre - Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Assis Brasil, 8787
Telefone: (51) 3364-5643

Joinville - Santa Catarina

Endereço: R. Dona Francisca, 8300
Telefone: (47) 3427-5930

Piracicaba - São Paulo

Endereço: Av. Independência, 350
Telefone: (19) 3432-2517

Ribeirão Preto - São Paulo

Endereço: Av. Pres. Vargas, 2001
Telefone: (16) 3941-4113

São José dos Campos - São Paulo

Endereço: Rod. Pres. Dutra, S/N - Km 138
Telefone: (12) 3939-5733

São Paulo - São Paulo

Endereço: Avenida Jabaquara, 2925
Telefone: (11) 5582-6311
ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
©2021 - Todos os direitos reservados.