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Secex altera procedimentos de análise de pedidos de Licença de Importação com anuência da Suext


22/04/2021 Secex altera procedimentos de análise de pedidos de Licença de Importação com anuência da Suext

Portaria Secex nº 89/2021 cria novos procedimentos para as importações de bens sujeitos ao exame de similaridade e bens recondicionados, dentre outros

Estão em vigor, desde 12 de abril de 2021, novos procedimentos no Licenciamento de Importação de alguns produtos que atualmente estão sob anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext). A medida foi instituída pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) por meio da Portaria Secex nº 89/2021, responsável por alterar dispositivos da Portaria Secex nº 23/2011, que dispõe sobre as operações de comércio exterior.

Os bens que tiveram seus pedidos de Licença de Importação modificados pela Portaria incluem: 

  • Importações de partes, peças e acessórios recondicionados, para manutenção de máquinas e equipamentos, na condição de usados; 
  • Importações sujeitas ao exame de similaridade - bens beneficiados por isenção ou redução do II; 
  • Importações amparadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO);
  • Importações sujeitas a monitoramento acerca da origem declarada de bens idênticos aos gravados com medidas de defesa comercial - atualmente não há produtos do setor afetados nessa categoria. 

Abaixo, apresentamos um resumo das modificações promovidas pela Portaria Secex nº 89/2021:

Notícia Siscomex Importação n° 018/2021

A Diretoria Executiva de Mercado Externo da ABIMAQ encontra-se à disposição das associadas para esclarecer dúvidas acerca deste tema também por meio do e-mail consultas@abimaq.org.br.

Atenciosamente,
Diretoria Executiva de Mercado Externo

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