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Documentos
Documentos - - Tributárias
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Portarias PGFN n° 32 e 33 de 2018 - Regulamentados Temas Tributários Relevantes
09/02/2018

Portarias PGFN n° 32 e 33 de 2018 - Regulamentados Temas Tributários Relevantes | circ.cjct 07/2018

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Sobre a Greve dos Auditores da RFB
30/01/2018

Sobre a Greve dos Auditores da RFB | CIRC.CJCT 06/2018

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Desoneração da Folha
10/01/2018

Desoneração da Folha | CIRC.CJCT 04/2018

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PGFN Regulamentada Utilização de Créditos na Adesão ao Pert
09/01/2018

PGFN Regulamentada Utilização de Créditos na Adesão ao Pert | CIRC.CJCT 03/2018

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Conversão da MP 791/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM)
08/01/2018

Conversão da MP 791/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) | CIRC.CJCT 05/2018

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Revisão dos Débitos Fiscais Exigidos por Meio de Auto de Infração
04/01/2018

Revisão dos Débitos Fiscais Exigidos por Meio de Auto de Infração | CIRC.CJCT 01/2018

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Portaria CAT 109/2017 - Emissão de NF na Saída de Máquinas ou Equipamentos Adquiridos com Recursos Financiados Pelo BNDES
30/11/2017

Portaria CAT 109/2017 – Emissão de NF na Saída de Máquinas ou Equipamentos Adquiridos com Recursos Financiados Pelo BNDES | CIRC.CJCT 32/2017

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Medida Provisória n° 807, de 31/10/2017 - Novo prazo de adesão ao PERT
01/11/2017

Medida Provisória n° 807, de 31/10/2017 - Novo prazo de adesão ao PERT | CIRC.CJCT 31/2017

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Programa de Regularização Tributária tem Novo Prazo de Adesão
01/09/2017

Programa de Regularização Tributária tem Novo Prazo de Adesão | CIRC.CJCT 28/2017

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Lei Complementar n° 160, de 07 de agosto de 2017
07/08/2017

Lei Complementar n° 160, de 07 de agosto de 2017 | CIRC.CJCT 33/2017

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Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS em São Paulo
24/07/2017

Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS em São Paulo | CIRC.CJCT 23/2017

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Instrução Normativa RFB n° 1717/2017
20/07/2017

Instrução Normativa RFB n° 1717/2017 | CIRC.CJCT 22/2017

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Programa Especial de Regularização Tributária - PERT
03/07/2017

Programa Especial de Regularização Tributária - Pert CIRC.CJCT 14/2017

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MP 780/2017 Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários
22/05/2017

MP 780/2017 Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários | CIRC.CJCT 11/2017

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Atuação da ABIMAQ Resulta em Importantes Medidas Tributárias
09/05/2017

Atuação da ABIMAQ Resulta em Importantes Medidas Tributárias | CIRC.CJCT 09/2017

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Programa Especial de Regularização Tributária - PERT
31/03/2017

Programa Especial de Regularização Tributária - PERT | CIRC.CJCT 12/2017

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Receita Federal Regulamenta o PRT - Programa de Regularização Tributária
03/02/2017

Receita Federal Regulamenta o PRT - Programa de Regularização Tributária | CIRC.CJCT 04/2017

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INSS Patronal - Opção Pela Incidência Sobre a Receita Bruta
09/01/2017

INSS Patronal - Opção Pela Incidência Sobre a Receita Bruta | CIRC.CJCT 03/2017

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Medida Provisória n° 766, de 05/01/2017, Institui o Programa de Regularização Tributária
05/01/2017

Medida Provisória n° 766, de 05/01/2017, Institui o Programa de Regularização Tributária | CIRC.CJCT 02/2017

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Nova Tipi - Decreto n° 8.950/2016 - Vigência 01/01/2017
03/01/2017

Nova Tipi - Decreto n° 8.950/2016 - Vigência 01/01/2017 | CIRC.CJCT 01/2017

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Escrituração do Sped Fiscal
15/12/2016

Escrituração do Sped Fiscal | CIRC.CJCT 21/2016

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Regulamentado o Parcelamento de Débitos do Simples Nacional
09/12/2016

Regulamentado o Parcelamento de Débitos do Simples Nacional | CIRC_CJCT 20/2016

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Parcelamento - Simples Nacional - Procedimentos Preliminares
18/11/2016

Parcelamento - Simples Nacional - Procedimentos Preliminares | CIRC.CJCT 19/2016

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Lei Complementar n° 155/2016 - Simples Nacional
31/10/2016

Lei Complementar n° 155/2016 - Simples Nacional | CIRC.CJCT 18/2016

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Incidência de Ir Sobre Renda na Fonte Rendimentos PJ Exterior
05/10/2016

Incidência de Ir Sobre Renda na Fonte Rendimentos PJ Exterior | CIRC.CJCT 17/2016

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Instrução Normativa RFB n° 1.661/2016
05/10/2016

Instrução Normativa RFB n° 1.661/2016 | CIRC.CJCT 16/2016

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Receita Federal Altera Norma Sobre Escrituração Contábil Digital
21/09/2016

Receita Federal Altera Norma Sobre Escrituração Contábil Digital | CIRC.CJCT 14/2016

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Resposta à Consulta Tributária 11956/2016 - Diferimento do ICMS
21/09/2016

Resposta à Consulta Tributária 11956/2016 - Diferimento do ICMS | CIRC.CJCT 15/2016

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Solução de Consulta Disit/SRRF10 N° 10056, de 28 de junho de 2016
11/08/2016

Solução de Consulta Disit/SRRF10 N° 10056, de 28 de junho de 2016 | CIRC.CJCT 13/2016

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Pesquisa Sobre o Bloco K do Sped Fiscal
27/07/2016

Pesquisa Sobre o Bloco K do Sped Fiscal | CIRC.CJCT 12/2016

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Novo Prazo para Envio da DeSTDA
14/04/2016

Novo Prazo para Envio da DeSTDA | CIRC.CJCT 09/2016

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Informativo - Reajuste Dos Valores Relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
02/04/2016

Informativo - Reajuste Dos Valores Relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) | CIRC.CJCT 10/2016

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ICMS - Emenda Constitucional 87/15 - Diferencial de Alíquotas
23/03/2016

ICMS - Emenda Constitucional 87/15 - Diferencial de Alíquotas | CIRC.CJCT 08/2016

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Autenticação de Livros Contábeis - SPED
14/03/2016

Autenticação de Livros Contábeis - SPED | CIRC.CJCT 07/2016

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ICMS/MG - Introduz no RICMS a Prorrogação do Convênio ICMS 52/91
01/03/2016

ICMS/MG - Introduz no RICMS a Prorrogação do Convênio ICMS 52/91 | CIRC.CJCT 06/2016

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ICMS Operações Interestaduais com Não-Contribuintes - Alteração do Convênio 93/2015
23/02/2016

ICMS Operações Interestaduais com Não-Contribuintes - Alteração do Convênio 93/2015 | CIRC.CJCT 05/2016

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ICMS Nas Operações Interestaduais com Não Contribuintes do ICMS
01/02/2016

ICMS Nas Operações Interestaduais com Não Contribuintes do ICMS | CIRC.CJCT 04/2016

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Instrução Normativa RFB N° 1.607/2016 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
14/01/2016

Instrução Normativa RFB N° 1.607/2016 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | CIRC.CJCT 03/2016

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Confaz Autoriza Isenção do ICMS na Importação Para a Ute Pampa Sul
01/01/2016

Confaz Autoriza Isenção do ICMS na Importação Para a Ute Pampa Sul | CIRC.CJCT 01/2016

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Decreto 61.625/2015 Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS SP
23/11/2015

Decreto 61.625/2015 Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS SP | CIRC.CJCT17/2015

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STJ Confirma que IPI Incide Sobre Revenda de Produtos Importados
15/10/2015

STJ Confirma que IPI Incide Sobre Revenda de Produtos Importados | CIRC.CJCT 16/2015

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Decisão Normativa Cat
24/09/2015

Decisão Normativa Cat | CIRC.CJCT 15/2015

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Desoneração da Folha de Pagamento - Alterações Importantes
16/09/2015

Desoneração da Folha de Pagamento - Alterações Importantes | CIRC.CJCT 13/2015

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Diferimento ICMS Partes e Peças Máquinas Agricolas
18/07/2014

Diferimento ICMS Partes e Peças Máquinas Agricolas | CIRC.CJCT 18/2014

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Incidência Monofásica do Pis e Cofins Sobre Máquina e Implementos Agrícolas, Autopropulsados ou não - Lei n° 12.973, de 20/05/2014
29/05/2014

Incidência Monofásica do Pis e Cofins Sobre Máquina e Implementos Agrícolas, Autopropulsados ou não - Lei n° 12.973, de 20/05/2014 | CIRC.CJCT 15/2014

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Cadastro Técnico Federal Ibama e TCFA
03/04/2014

Cadastro Técnico Federal Ibama e TCFA | CIRC.CJCT 08/2014

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Decreto Estadual de Minas Gerais n° 46.458/2014
21/03/2014

Decreto Estadual de Minas Gerais n° 46.458/2014 | CIRC.CJCT 06/2014

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ICMS - SP: Decreto 60.308/14 Prorroga Benefício Para Máquinas Rodoviárias
01/03/2014

ICMS - SP: Decreto 60.308/14 Prorroga Benefício Para Máquinas Rodoviárias | CIRC.CJCT 07/2014


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