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Caro Associado,  

Foi publicada ontem, 13/5/21, no Diário Oficial a Lei 14.151, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, durante a fase de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19,  afastar a empregada gestante da sua atividade de trabalho presencial, sem prejuízo da sua remuneração.

A empregada gestante deverá trabalhar no seu domicílio, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Na impossibilidade da empregada gestante desenvolver as suas atividades por teletrabalho (home office), trabalho remoto ou a distância, a empresa poderá avaliar outras alternativas:

• Antecipar as férias nos moldes da MP 1.046/21;
• Suspender temporariamente o contrato de Trabalho nos moldes estipulados na MP 1.045/21;
• Conceder licença remunerada;
• Negociar outras alternativas junto ao sindicato dos trabalhadores.

Acesse a lei na íntegra

A Consultoria Jurídica Trabalhista e Previdenciária, do SINDIMAQ permanece à disposição das empresas para clarear quaisquer dúvidas que ainda restarem. As consultas devem ser feitas através do e-mail: sindimaq@sindimaq.org.br.

Atenciosamente,
SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS – SINDIMAQ