A ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, entidade representativa das indústrias fabricantes de máquinas e equipamentos, parabeniza todos os envolvidos na aprovação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
A aprovação da reforma tributária se trata de um marco importante para o país, pois atende aos anseios da sociedade e, de forma mais impactante, dos setores produtivos que vinham perdendo dinamismo por conta do atual sistema complexo, oneroso e desatualizado de tributação do consumo.
A ABIMAQ ressalta que para a indústria de máquinas e equipamentos os impactos serão muito positivos. O processo produtivo no setor industrial envolve uma cadeia de produção longa (em média, 6 ou 7 elos), na qual os princípios da não cumulatividade e da simplificação terão efeitos relevantes, contribuindo para uma redução de custos, além de restabelecer a competitividade das empresas e dos produtos brasileiros no mercado interno e nas exportações. Será o fim do acúmulo de créditos para quem vende para regiões e setores incentivados, acabando com os problemas criados pelos regimes especiais por meio da desoneração das exportações.
Outro benefício da reforma tributária é a desoneração dos investimentos por meio do crédito integral e o ressarcimento imediato dos tributos pagos na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Há ainda a segurança jurídica proporcionada pela expressiva redução do número de procedimentos e regras que, ao longo de décadas, transformaram o sistema tributário brasileiro em um caótico emaranhado de normas. Ao reduzir os custos administrativos, dar transparência, segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios, os investimentos serão viabilizados e haverá incrementos consideráveis no nível de competitividade dos bens nacionais.
Por outro lado, é preciso atenção mediante aos dispositivos propostos, com potencial de aumento da carga tributária por estados, bem como à presença de bens intermediários no rol de itens sujeitos a incidência do Imposto Seletivo. Fatores como estes, poderão interferir nos almejados ganhos de competitividade do produtor nacional e por isso precisam ser eliminados do texto. Além disso, a ausência de menção do prazo de ressarcimento dos créditos não aproveitados pelos contribuintes, que pode perenizar o problema enfrentado por parte importante dos exportadores e fornecedores de bens a regiões e setores com regimes especiais de tributação, precisa ser reparada.
O texto da reforma tributária seguirá para votação e discussão no Senado Federal e ainda poderá passar por mudanças. É de suma importância o seu avanço célere, eliminando os pontos de preocupação e preservando os pontos positivos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, garantindo assim o potencial de eliminar parte importante do “Custo Brasil” e de devolver as condições de crescimento de forma sustentada ao país.
A ABIMAQ e a FPMAQ – Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos vão acompanhar de perto o andamento, sempre com o objetivo de defender os interesses do setor e dos associados.
