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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou por litigância de má-fé uma porteira que simulou um episódio de assédio sexual. Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a sentença do juiz José Carlos Dal Ri, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, no aspecto. ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um vendedor de autopeças que mandou cerca de 60 e-mails com informações empresariais para o próprio e-mail. No primeiro grau, a sentença da juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do...

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de rescisão indireta apresentado por um empregado do setor de transporte que buscava encerrar o contrato com direito às verbas típicas de dispensa sem justa causa. O magistrado entendeu que não houve falta grave do empregador e que a açã...

Resumo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) manteve a dispensa por justa causa de um empregado acusado de se apropriar de oportunidade de negócio vinculada à atividade da empregadora. Para o colegiado, a caracterização de ato de improbidade e concorrência deslea...

 RESUMO 2ª Turma do TST TST-RRAg - 21759-75.2014.5.04.0007, DEJT de 07/04/2026. Não é devido adicional de periculosidade por proximidade a inflamáveis se estes são armazenados em local fora da projeção vertical do edifício em que se desenvolve a atividade laboral. A 2ª Turma do Tribuna...

A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP manteve justa causa aplicada a vendedor interno em virtude de troca de mensagens com insinuações sexuais em face de colegas do sexo feminino, ofensas graves a superiores hierárquicos, piadas de cunho racista e comentários depreciativos em relaçã...