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EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.018.459 PARANÁ PROCED. : PARANÁ/PR RELATOR(A): MIN. GILMAR MENDES EMBTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMBDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE M�...

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho ou, alternativamente, indenizada pelo período correspondente à estabilidade provisória da gestante.   A autora atuou como estagiária em um comércio varejista entre novembro de ...

Resumo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a condenação de uma empresa agroflorestal do Pará por coação política no segundo turno das eleições de 2022.   Entre outras provas, havia mensagem no grupo oficial dos aprendizes no WhatsApp em que a coordenadora de RH associav...

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença e declarou nula dispensa sem justa causa de trabalhadora com deficiência, determinando sua reintegração ao trabalho. O motivo foi a falta de contratação pela empresa de outra pessoa nas mesmas condições na vaga deixada pela mulher, como pre...

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da Vara do Trabalho de Araçuaí, que condenou um trabalhador por litigância de má-fé. A sanção foi aplicada após a constatação de que um texto atribuído a uma súmula do Tribunal Superior do Tra...

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória à trabalhadora não gestante integrante de união homoafetiva, que foi dispensada durante a gravidez de sua companheira.   O principal fundamento do acórdão, que reformou a sentença que havia ...