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Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso  Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de telemarketing por enviar e-mails com conteúdo sexual como incentivo para o cumprimento de metas. Um operador de telemarketing receberá indenização de R$ 3 mil. ...

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru, município vizinho a Divinópolis, a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos após constatar a prática de assédio eleitoral contra os empregados. O Ministério Público do Trabalho (MPT)...

A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com uma fabricante de eletrodomésticos. Por maioria, o colegiado avaliou que o alto nível salarial e de instrução da profissional a enquadram na categoria de hipersu...

Segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa  Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel vendido de pai para filho, por considerar que a transação configurou fraude à execução. A Justiça entendeu que a venda foi uma tentativa de blindar o pa...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa aplicada a uma gestora de recursos humanos de uma rede de varejo após a comprovação de uso indevido de transporte corporativo. A decisão confirmou sentença da 1ª Va...

O fato de um vendedor atuar por meio de  empresa própria, com CNPJ e emissão de notas fiscais, levou o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) a manter suspenso o processo em que ele pede o reconhecimento de vínculo de emprego. O colegiado negou mandado de segurança do trabalha...