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Após ser demitida, a ex-empregada passou a fazer comentários desabonadores a respeito da empresa, no âmbito da comunidade local, por meio de mensagens online. A empresa ajuizou ação buscando reparação por dano moral. O caso chegou ao TRT-3, o qual considerou que a atitude da trabalhadora fo...

Decisão proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a atendente que registrou compras de clientes em seu CPF para ter acesso a cashback. Segundo a juíza Brígida Della Rocca Costa, “a atitude é reprovável”, pois a autora fez uso da recompensa de forma ile...

Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP deferiu indenização por danos morais a promotor de vendas que sofreu amputação, mas não foi readaptado pela BRF S.A, empresa onde trabalhava. De acordo com os autos, o homem foi vítima de acidente ao limpar sua motocicleta, fora do am...

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao empregado de uma construtora que utilizou fotos das obras realizadas pela empregadora para divulgar serviços de uma empresa do ramo de construção e reforma em uma rede social. A decisão é dos integrantes da Décima Turma do TRT-MG e conf...

O Pleno do TRT do Rio Grande do Sul reconheceu, em sede de incidente de arguição de inconstitucionalidade[1], a constitucionalidade do art. 611-A, inciso XIII, da CLT[2], incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O dispositivo permite que norma coletiva negocie a prorrogação da jor...

A 1ª turma do TRT da 18ª região reconheceu a fraude à execução em que a sócia utilizava a conta bancária da filha para realizar transações comerciais e financeiras da empresa, com o intuito de ocultar patrimônio. O colegiado autorizou o redirecionamento da cobrança contra a filha da empr...