Um novo pacote de medidas foi anunciado pelo Governo Federal para o Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos recentes. O principal destaque da Medida Provisória (MP) nº 1226/24 inclui a criação de novas linhas de
financiamento de R$ 15 bilhões do Fundo Social, via BNDES ou a instituições financeiras por ele habilitadas, para as empresas gaúchas. Os bancos assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito.
Novas linhas de crédito – Investimento Produtivo e Capital de Giro
A linha se divide em três modalidades: compra de máquinas, equipamentos e serviços; financiamento a empreendimentos de projetos personalizados que incluem obras de construção civil; e capital de giro emergencial.
Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) — Além do Banco do Brasil e Caixa Econômica que estão no momento operando com a linha, por meio da MP as Cooperativas de
Crédito também passam a poder operar.
FGO ampliado para operações agro — Um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) visa garantir operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores, no âmbito dos Programas
Pronaf e do Pronamp.
Apoio à Inovação — Outra medida anunciada durante a cerimônia foi a disponibilização de uma nova linha de crédito via Finep de até R$ 1,5 bilhão (à taxa TR+5%), por meio dos operadores locais, como as cooperativas de
crédito, o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A ABIMAQ, como forma de auxiliar as empresas associadas, preparou uma cartilha reunindo as principais informações relacionadas às ações adotadas.
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Cordialmente,
Departamento de Financiamentos da ABIMAQ
Posto de Informações ABIMAQ/BNDES
