Portarias PGFN n° 32 e 33 de 2018 - Regulamentados Temas Tributários Relevantes | circ.cjct 07/2018
Sobre a Greve dos Auditores da RFB | CIRC.CJCT 06/2018
Desoneração da Folha | CIRC.CJCT 04/2018
PGFN Regulamentada Utilização de Créditos na Adesão ao Pert | CIRC.CJCT 03/2018
Conversão da MP 791/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) | CIRC.CJCT 05/2018
Revisão dos Débitos Fiscais Exigidos por Meio de Auto de Infração | CIRC.CJCT 01/2018
Portaria CAT 109/2017 – Emissão de NF na Saída de Máquinas ou Equipamentos Adquiridos com Recursos Financiados Pelo BNDES | CIRC.CJCT 32/2017
Medida Provisória n° 807, de 31/10/2017 - Novo prazo de adesão ao PERT | CIRC.CJCT 31/2017
Programa de Regularização Tributária tem Novo Prazo de Adesão | CIRC.CJCT 28/2017
Lei Complementar n° 160, de 07 de agosto de 2017 | CIRC.CJCT 33/2017
Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS em São Paulo | CIRC.CJCT 23/2017
Instrução Normativa RFB n° 1717/2017 | CIRC.CJCT 22/2017
Programa Especial de Regularização Tributária - Pert CIRC.CJCT 14/2017
MP 780/2017 Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários | CIRC.CJCT 11/2017
Atuação da ABIMAQ Resulta em Importantes Medidas Tributárias | CIRC.CJCT 09/2017
Programa Especial de Regularização Tributária - PERT | CIRC.CJCT 12/2017
Receita Federal Regulamenta o PRT - Programa de Regularização Tributária | CIRC.CJCT 04/2017
INSS Patronal - Opção Pela Incidência Sobre a Receita Bruta | CIRC.CJCT 03/2017
Medida Provisória n° 766, de 05/01/2017, Institui o Programa de Regularização Tributária | CIRC.CJCT 02/2017
Nova Tipi - Decreto n° 8.950/2016 - Vigência 01/01/2017 | CIRC.CJCT 01/2017
Escrituração do Sped Fiscal | CIRC.CJCT 21/2016
Regulamentado o Parcelamento de Débitos do Simples Nacional | CIRC_CJCT 20/2016
Parcelamento - Simples Nacional - Procedimentos Preliminares | CIRC.CJCT 19/2016
Lei Complementar n° 155/2016 - Simples Nacional | CIRC.CJCT 18/2016
Incidência de Ir Sobre Renda na Fonte Rendimentos PJ Exterior | CIRC.CJCT 17/2016
Instrução Normativa RFB n° 1.661/2016 | CIRC.CJCT 16/2016
Receita Federal Altera Norma Sobre Escrituração Contábil Digital | CIRC.CJCT 14/2016
Resposta à Consulta Tributária 11956/2016 - Diferimento do ICMS | CIRC.CJCT 15/2016
Solução de Consulta Disit/SRRF10 N° 10056, de 28 de junho de 2016 | CIRC.CJCT 13/2016
Pesquisa Sobre o Bloco K do Sped Fiscal | CIRC.CJCT 12/2016
Novo Prazo para Envio da DeSTDA | CIRC.CJCT 09/2016
Informativo - Reajuste Dos Valores Relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) | CIRC.CJCT 10/2016
ICMS - Emenda Constitucional 87/15 - Diferencial de Alíquotas | CIRC.CJCT 08/2016
Autenticação de Livros Contábeis - SPED | CIRC.CJCT 07/2016
ICMS/MG - Introduz no RICMS a Prorrogação do Convênio ICMS 52/91 | CIRC.CJCT 06/2016
ICMS Operações Interestaduais com Não-Contribuintes - Alteração do Convênio 93/2015 | CIRC.CJCT 05/2016
ICMS Nas Operações Interestaduais com Não Contribuintes do ICMS | CIRC.CJCT 04/2016
Instrução Normativa RFB N° 1.607/2016 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | CIRC.CJCT 03/2016
Confaz Autoriza Isenção do ICMS na Importação Para a Ute Pampa Sul | CIRC.CJCT 01/2016
Decreto 61.625/2015 Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS SP | CIRC.CJCT17/2015
STJ Confirma que IPI Incide Sobre Revenda de Produtos Importados | CIRC.CJCT 16/2015
Decisão Normativa Cat | CIRC.CJCT 15/2015
Desoneração da Folha de Pagamento - Alterações Importantes | CIRC.CJCT 13/2015
Diferimento ICMS Partes e Peças Máquinas Agricolas | CIRC.CJCT 18/2014
Incidência Monofásica do Pis e Cofins Sobre Máquina e Implementos Agrícolas, Autopropulsados ou não - Lei n° 12.973, de 20/05/2014 | CIRC.CJCT 15/2014
Cadastro Técnico Federal Ibama e TCFA | CIRC.CJCT 08/2014
Decreto Estadual de Minas Gerais n° 46.458/2014 | CIRC.CJCT 06/2014
ICMS - SP: Decreto 60.308/14 Prorroga Benefício Para Máquinas Rodoviárias | CIRC.CJCT 07/2014
