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Por que o tema da apuração e atualização de créditos tributários federais tem estado sob os holofotes nos últimos anos? A legislação que trata da atualização monetária dos créditos a serem utilizados pelos contribuintes é relativamente singela, resultando em dúvidas acerca da forma d...

Você sabia que hoje, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) assegura aos pais adotantes os mesmos direitos dados as mães biológicas? Segundo a lei, a licença maternidade são de 120 dias e a licença paternidade de 5 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias (licença maternidade) e 1...

O uso abusivo de plásticos de curta duração vêm sido alvo de ataques vindos do judiciário. Sabemos que tanto o princípio da livre iniciativa, como o da livre concorrência devem ser analisados sob o enfoque da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impa...

Você sabe o que significa a sigla ESG? Esta é uma sigla em inglês para environmental, social and governance, em tradução livre para o português, “ambiental, social e governança”. Nesse contexto, este termo entrou de vez no vocabulário e discussões do mercado financeiro e empresarial e...

Os mecanismos alternativos de soluções de controvérsias tributárias tiveram papel importante nesses últimos dois anos, principalmente por conta da pandemia que enfrentamos, ocasionando sensíveis impactos financeiros nas empresas que do dia para a noite se tornaram devedores perante o fisco. N...

Recentemente editada pelo Governo Federal a MP 1.108/22 trouxe algumas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT no tocante ao pagamento do auxílio-alimentação (Art. 457, §2º da CLT), mas as alterações mais significativas foram quanto ao teletrabalho Nesse contexto, algumas re...