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  1- Acesse o link abaixo:https://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/contribuinte/login/login.do 2 - Realize o cadastro em nome de pessoa física: 3 – Faça o login com o CPF, e-mail e senha cadastradas no passo anterior: 4- Acesse "Emissão de Guias" e em seguida "Guia Individual": ...

Como resultado de um longa e intensa ação desenvolvida pela ABIMAQ e outras entidades empresariais, o Projeto de Lei nº 2541, de 2021, do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), após aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, foi sancionado pelo Presidente da República às 23h30 do últ...

Foi publicada a Portaria SEPRT nº 6.100 de 27/05/21  que dispõe sobre as normas relativas ao processamento e pagamento do BEm, prevista na MP 1.045/21.      Destacamos alguns pontos da Portaria:   Vigência – entrou em vigor na data da sua publicação 28/5/21; Hipóteses de concess�...

O Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento encerrada em 13/05/2021, conclui o julgamento dos Embargos de Declaração relativos à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições do PIS/PASEP e da COFINS. Trata-se do Recurso Extraordinário nº 574.706, onde o STF, por m...

Caro Empresário, O Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas – SINDIMAQ informa que foi publicado no dia 13 de maio de 2021 o Decreto n.º 3988, que determina o “lockdown” na cidade de Batatais como medida para conter o avanço da Covid-19 no município de São Paulo. No dia 16 de maio ...

Caro Associado,   Foi publicada ontem, 13/5/21, no Diário Oficial a Lei 14.151, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, durante a fase de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19,  afastar a empregada gestante da sua atividade de trabalho presencial, sem prejuízo da sua...